Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO SIMPLES. DESPROPORCIONALIDADE. ANÁLISE PREMATURA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REINCIDÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. MEDIDAS ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A desproporcionalidade da prisão preventiva somente poderá ser aferida após a sentença, não cabendo, na via eleita, a antecipação da análise quanto a possibilidade de cumprimento de pena em regime menos gravoso que o fechado. 2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no fato de o paciente já ostentar quatro anotações e ser reincidente em crime doloso, nos termos do art. 313, II, do CPP, ainda que a pena máxima abstrata do crime imputado seja de 4 anos, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 3. A instrução deficiente com relação aos antecedentes criminais obsta a apreciação da tese de não ser o paciente reincidente. 4. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. 5. Habeas corpus denegado. (HC n. 456.207/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 9/10/2018, DJe de 30/10/2018.)