Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA. COMPENSAÇÃO. AGRAVANTE DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. II - A atenuante da confissão qualificada deve preponderar sobre a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima. Precedentes. Agravo regimental parcialmente provido. (AgRg no HC n. 467.653/MA, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 23/10/2018, DJe de 29/10/2018.)