Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO MAIS, DENEGADO. 1. O writ originário foi impetrado unicamente em favor do primeiro paciente, tendo o acórdão ora impugnado tratado somente do seu caso, motivo pelo qual este habeas corpus não pode ser conhecido em relação ao segundo paciente, sob pena de vedada supressão de instância. 2. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos dos artigos 282, incisos I e II c/c 312 do CPP. 3. O Juiz de primeira instância apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para decretar a prisão preventiva, ao salientar a gravidade do delito [...] imputado, visto que a vítima "foi abordad[a] por dois indivíduos desconhecidos em um veículo Voyage prata, [...] que o surpreenderam, [...] e segundo ele os autores pararam o carro do lado dele, anunciaram o roubo mostrando as armas de fogo, mandaram a vítima entrar no carro e entregar seus pertences, e temendo por sua vida [...] entregou seus pertences aos autores". 4. Em razão da gravidade do crime e das indicadas circunstâncias do fato, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas e suficientes para evitar a prática de novas infrações penais. 5. Habeas corpus parcialmente conhecido e, no mais, denegado. (HC n. 469.486/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 8/11/2018, DJe de 26/11/2018.)