Acórdão

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. AUMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AFASTAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em regra, é inviável, em recurso especial, revisar o valor da indenização por danos morais fixado pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula n. 7/STJ. 2. Contudo, constatado que o montante arbitrado se mostra irrisório, necessário se faz o afastamento da referida súmula, a fim de que a verba seja majorada, atendendo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. No caso, o recurso especial foi provido para majorar a indenização, a fim de que a condenação atinja sua dupla finalidade. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.339.198/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 8/11/2018, DJe de 16/11/2018.)