JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
08/11/2018
Data de publicação
23/11/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 08/11/2018, p. 23/11/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO NA SÚMULA 284/STF. FALTA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. PRECEDENTES. PREJUÍZO AO RÉU. DEFESA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. VOLUNTARIEDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.228.676/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 8/11/2018, DJe de 23/11/2018.)
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