JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
12/11/2018
Data de publicação
16/11/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 12/11/2018, p. 16/11/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA REALIZADA DE FORMA REGULAR. EXCLUSIVIDADE DESNECESSÁRIA. OBEDIÊNCIA AO ART. 59 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA 283 DO STF. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.727.941/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/11/2018, DJe de 16/11/2018.)
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