Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 29/10/2018
Data de publicação: 05/11/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 29/10/2018, p. 05/11/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO DOS ASSOCIADOS. ASSEMBLEIA QUE NÃO ANUIU COM O AUMENTO PRATICADO. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO ESTATUTO DO CLUBE. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO. ANALISE DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA ASSOCIAÇÃO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.073.090/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 29/10/2018, DJe de 5/11/2018.)

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