Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. DESNECESSIDADE. PAGAMENTO DE PARCELAS VENCIDAS. AFASTAMENTO. SÚMULA 309/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Transcorrido longo lapso de tempo entre a ação de execução e o decreto de prisão civil, 3 (três) anos, descaracteriza-se a natureza alimentar da dívida a ensejar o decreto segregatório. 2. Havendo, ainda, pagamento de parcelas vencidas em favor da credora, a manutenção da prisão é medida extrema e desnecessária. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.145.247/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/11/2018, DJe de 22/11/2018.)