JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
19/11/2018
Data de publicação
21/11/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 19/11/2018, p. 21/11/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO DEMONSTRADA. PROTESTO. EXTREMA DESÍDIA DO RECORRENTE. PERTINÊNCIA DOS DANOS MORAIS RECONHECIDOS. ENTENDIMENTO DIVERSO ACERCA DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL E REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS FIXADOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.060.756/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/11/2018, DJe de 21/11/2018.)
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