JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
21/08/2018
Data de publicação
31/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 21/08/2018, p. 31/08/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 1.022, INCISOS I E II, DO CPC/2015. NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS NA ORIGEM. ENTENDIMENTO DIVERSO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. OCORRÊNCIA DE DANO IN RE IPSA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADICIONAIS FIXADOS NESTA INSTÂNCIA. INDEFERIMENTO. VERBA FIXADA DE ACORDO COM POSICIONAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.055.601/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/8/2018, DJe de 31/8/2018.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/11/2018

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO DEMONSTRADA. PROTESTO. EXTREMA DESÍDIA DO RECORRENTE. PERTINÊNCIA DOS DANOS MORAIS RECONHECIDOS. ENTENDIMENTO DIVERSO ACERCA DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL E REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS FIXADOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ÓBICE D…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/12/2019

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSURGENTE RECONHECIDA E MONTANTE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO CONSOANTE AS PECULIARIDADES FÁTICAS DA CAUSA, E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO SEU VALOR. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CAR…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 29/04/2019

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA AFRONTA AO ART. 1.022, INCISOS I, II E III, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRÁTICA DO ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO POR PARTE DA REQUERIDA. INDEFERIMENTO DO PLEITO INDENIZA TÓRIO. ENTENDIMENTO DIVERSO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL SUSCITADO E NÃO COMPROVADO. AGRAVO IN…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/06/2018

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. NÃO DEMONSTRADA. DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL NÃO APRECIADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211/STJ. OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO E A REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO COM BASE NOS CRITÉRIOS DO § 3º DO …

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/04/2019

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGADA AFRONTA AO ART. 1022 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL INDEFERIDA NA ORIGEM. ENTENDIMENTO DIVERSO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no A…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.