Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO RATIFICADO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTRAS PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DENEGAR O HABEAS CORPUS. 1. Esta Corte possui entendimento pacífico no sentido de não haver nulidade quando o reconhecimento fotográfico realizado na fase investigatória é ratificado em juízo. 2. Na hipótese, ainda que o reconhecimento fotográfico tenha sido ratificado em juízo por apenas uma das vítimas, a condenação foi baseada em outras provas existentes nos autos. 3. Agravo regimental provido para denegar o habeas corpus. (AgRg no HC n. 461.248/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/12/2018, DJe de 13/12/2018.)