Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada em razão da gravidade concreta da conduta imputada aos recorrentes, dada a grande quantidade de droga apreendida - a saber, 46g (quarenta e seis gramas) de pasta-base de cocaína e 831,74g (oitocentos e trinta e um gramas e setenta e quatro centigramas) de maconha -, sem olvidar, ainda, que consta do decreto preventivo que o recorrente Luis Fernando já respondeu a diversos atos infracionais, como furto, além de ter cumprido medida socioeducativa em razão de ato infracional equiparado ao delito de homicídio. 3. Os fundamentos adotados para a decretação da prisão preventiva indicam, no caso, que as medidas alternativas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes. 4. Recurso desprovido. (RHC n. 105.909/MS, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 7/2/2019, DJe de 1/3/2019.)