Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, as prisões preventivas estão justificadas, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta das condutas imputadas aos recorrentes, que atuaram em associação criminosa, sendo apreendida considerável quantidade de substância entorpecente, a saber, 221 microtubos plásticos, contendo cocaína, com peso de 139,65g, além de, ao todo, R$ 1.797,00 em dinheiro e manuscritos sobre controle da venda de entorpecentes. Dessarte, está evidenciada a periculosidade dos agentes e a necessidade das segregações como forma de acautelar a ordem pública. 3. Recurso desprovido. (RHC n. 103.963/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 23/10/2018, DJe de 13/11/2018.)