Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE EM CONCRETO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM. 1. Reconhecer a ausência, ou não, de indícios suficientes de autoria para a decretação da prisão preventiva acarretaria, sobretudo após o recebimento da denúncia, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, impróprio na via do habeas corpus. 2. O modus operandi do delito autoriza a manutenção da prisão cautelar, como forma de resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. No caso, o Paciente é acusado de cometer, junto com pelo menos seis comparsas, roubo de bens de alto valor, pertencentes à empresa de entrega, executado com premeditação e divisão de tarefas, utilizando-se de um caminhão com a placa adulterada, de armas de fogo e de violência física e restrição à liberdade das vítimas. Assim, a gravidade em concreto da ação demonstra a acentuada periculosidade do Acusado e a perniciosidade social da conduta, o que justifica a manutenção da custódia. 3. A custódia provisória encontra-se também fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva, pois as instâncias ordinárias informaram que o Paciente "ostenta diversos antecedentes penais e inclusive terminou o cumprimento de pena privativa de liberdade em data recente". 4. A jurisprudência da Suprema Corte é no sentido de que "a periculosidade do agente e a fundada probabilidade de reiteração criminosa constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva" (HC 150.906 AgR, Rel. Ministro ROBERTO BARROSO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 25/04/2018). 5. As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. 6. Demonstrada pelas instâncias ordinárias, com expressa menção à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não se mostra suficiente a aplicação de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas na nova redação do art. 319 do Código de Processo Penal, dada pela Lei n.º 12.403/2011. 7. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem. (HC n. 481.604/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 12/2/2019, DJe de 7/3/2019.)