Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal. 2. São idôneas as razões invocadas pelo Juízo de origem a fim de embasar a ordem de prisão do acusado, porquanto evidenciam a gravidade concreta da conduta em tese perpetrada - localização do réu na posse de veículo produto de roubo e realização de disparos na direção da autoridade policial durante a tentativa de fuga -, circunstância suficiente, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para justificar a custódia cautelar. 3. Recurso não provido. (RHC n. 108.579/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 28/3/2019, DJe de 5/4/2019.)