Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 08/04/2019, p. 15/04/2019
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/06/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. INOCORRÊNCIA. NECESSÁRIO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 842.057/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/6/2017, DJe de 22/6/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/04/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). DANO. ERRO MÉDICO. VALORAÇÃO DA PROVA. COMPROVAÇÃO DO DIREITO VINDICADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SÚMULA Nº 7/STJ. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.287.338/MG, relator Ministro P…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 04/05/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. HOSPITAL. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem que afastou a responsabilidade civil objetiva do hospital e, consequentemente, o dano moral demandaria o reexame de matéria fático-probatória, procedimento inviável em recurso especial em razão do óbice da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo int…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/04/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. REQUISITOS LEGAIS APTOS A CONFIGURAR A INDENIZAÇÃO PLEITEADA NÃO DEMONSTRADOS E DEVER DE INFORMAÇÃO COMPROVADOS. ENTENDIMENTO DIVERSO. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.189.984/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/4/2019, DJe de 25/4/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 25/03/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA. ALTERAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 2. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MESMO ÓBICE SUMULAR. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Tribunal estadual, ao dirimir a controvérsia, concluiu que, no caso dos autos, o hospital possui responsabilidade solidária, porquanto foi constatada a culpa do médico por ele credenciado e falha nos serviços prestados pelo nosocômio. Reverter a conclusão do Tri…
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