JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
08/04/2019
Data de publicação
15/04/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 08/04/2019, p. 15/04/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NO DEVER DE INFORMAR E OFENSA À HONRA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Absoluto o desencontro das razões recursais acerca da preclusão pro judicato no tocante aos requisitos de admissibilidade do presente recurso em relação à avassaladora jurisprudência desta Corte Superior a reconhecer a plena possibilidade de reanálise da admissibilidade do recurso especial mesmo após a conversão do agravo. 2. O reconhecimento do desbordo da função jornalística e o avanço no abuso de direito, com o que está cristalizado no acórdão, revela-se impossível sem a revisar das provas por ele consideradas para o alcance da conclusão de improcedência do pedido indenizatório. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.714.397/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/4/2019, DJe de 15/4/2019.)
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