Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 11/04/2019
Data de publicação: 16/04/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 11/04/2019, p. 16/04/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Conforme entendimento desta Corte Superior, a ação monitória é demanda de baixo formalismo, podendo ser instruída com qualquer documento escrito, inclusive cópia do título desprovido de eficácia executiva, desde que seja suficiente para convencer o juiz acerca da existência do crédito. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.105.263/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 11/4/2019, DJe de 16/4/2019.)

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