Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 15/04/2019
Data de publicação: 25/04/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/04/2019, p. 25/04/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO JURÍDICA ADOTADA. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. NO MÉRITO, IMPOSSÍVEL A INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E O REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.041.437/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/4/2019, DJe de 25/4/2019.)

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