Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/04/2019
PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO TERIA SIDO OMISSO QUANTO AO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.210.867/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/4/2019, DJe de 25/4/2019.)