Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/05/2019
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELEFONIA. RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. CÁLCULO. TÍTULO EXEQUENDO. RESPEITO À COISA JULGADA. JUROS SOBRE JUROS. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. DIVIDENDOS. DECORRÊNCIA LÓGICA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisp…