Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/05/2019
Data de publicação: 21/05/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/05/2019, p. 21/05/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. OBRAS MUSICAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. CRITÉRIOS DE COBRANÇA. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 211/STJ. PRETENSÃO QUE, DE QUALQUER FORMA, RESTOU ESVAZIADA EM FACE DO PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DO ECAD EM PROCESSO CONEXO AO PRESENTE. TABELA DO ECAD. VIABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 988.234/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/5/2019, DJe de 21/5/2019.)

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