Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INIDONEIDADE DA CONSTRIÇÃO CORPORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. DELITO PRATICADO EM CONTEXTO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS. INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há se falar em cosntrangimento ielgal quando a custódia processual do agentes encontra-se fundada nos termos do art. 312 do Código de processo Penal, notadamente para a garantia da ordem pública diante do modus operandi empregado na conduta ilícita. 2. Caso em que o recorrente é acusado de integrar associação criminosa organizada, voltada para a prática do tráfico de grande quantidade e variedade de drogas na região da serra gaúcha, movimentando extensa rede de fornecedores e compradores dos entorpecentes e promovendo, inclusive, o recebimento dos valores espúrios por depósito bancário. 3. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que "a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva" (HC n.º 95.024/SP, Primeira Turma, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe de 20/02/2009). 4. Eventuais condições pessoais favoráveis, por si só, não têm o condão de desconstituir a prisão preventiva quando há nos autos elementos hábeis que autorizam a manutenção da medida extrema. 5. Considerando-se a imprescindibilidade da preventiva, está clara a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, que não se mostrariam adequadas e suficientes para reprimir a atividade ilícita desenvolvida pelo paciente. 6. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 111.282/RS, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 21/5/2019, DJe de 6/6/2019.)