Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. SÚMULA N. 7/STJ. INAPLICÁVEL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A recusa indevida da operadora de plano de saúde a autorizar o tratamento do segurado é passível de condenação por dano moral, uma vez que agrava a situação de aflição e angústia do enfermo, comprometido em sua higidez físico-psicológica. Precedentes. 2. Não há violação da Súmula n. 7/STJ quando a decisão recorrida fundamenta-se em premissa fática estabelecida pelo Tribunal de origem. 3. Valor indenizatório fixado de forma razoável e proporcional. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.715.913/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 27/5/2019, DJe de 30/5/2019.)