Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 27/05/2019, p. 03/06/2019
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/06/2019
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE DO PREPARO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. DOCUMENTO JUNTADO QUE NÃO SE PRESTA À COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO PREPARO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.371.559/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/6/2019, DJe de 14/6/2019.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 23/05/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS. 1. Certificada a inexistência de procuração outorgando poderes ad judicia ao subscritor da peça recursal, foi determinada, na forma do novo CPC, a intimação da parte interessada para correção do vício de representação processual. 2. A consumação do prazo concedido, sem a regularização da capacidade postulatória, inviabiliza o conhecimen…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/04/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. RECURSO DESERTO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DOS VÍCIOS, APESAR DE INTIMAÇÃO DA PARTE. NOVA OPORTUNIDADE. DESCABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.355.997/PI, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/4/2019, DJe de 15/4/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/06/2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO CONFERINDO PODERES À ADVOGADA SUBSCRITORA DO AGRAVO INTERNO. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ART. 76, § 2º, INCISO I, DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.061.639/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/04/2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RENÚNCIA. NÃO REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (AgInt no AREsp n. 1.923.046/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/4/2022, DJe de 6/4/2022.)
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