Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 28/05/2019
Data de publicação: 06/06/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 28/05/2019, p. 06/06/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO NA SEGUNDA FASE. FRAÇÃO DE 1/3. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O entendimento desta Quinta Turma é no sentido de que a reincidência específica, por si só, não justifica aumento superior a 1/6. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 465.804/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 28/5/2019, DJe de 6/6/2019.)

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