Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 28/05/2019
Data de publicação: 03/06/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 28/05/2019, p. 03/06/2019

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. O STJ possui firme entendimento no sentido de que é irrecorrível a decisão que determina a conversão do agravo nos próprios autos em recurso especial, exceto se houver descumprimento de requisitos de admissibilidade do próprio agravo, o que não ocorre no presente caso. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no REsp n. 1.798.964/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/5/2019, DJe de 3/6/2019.)

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