Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. MOTIVAÇÃO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (116,56 G DE MACONHA E 0,95 G DE COCAÍNA) E EXISTÊNCIA DE ATO INFRACIONAL PRETÉRITO POR IDÊNTICA PRÁTICA DELITIVA. ELEMENTOS IDÔNEOS. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. Inexiste constrangimento ilegal se as decisões judiciais indicaram os elementos eficazes à legitimação da constrição cautelar. 2. Na hipótese, a custódia preventiva está alicerçada essencialmente na periculosidade concreta do agente, tendo sido destacada, além da expressiva quantidade de droga apreendida (116,56 g de maconha e 0, 95 g de cocaína), a anotação de ato infracional anterior por idêntica prática delitiva. 3. Ordem denegada. (HC n. 502.622/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 30/5/2019, DJe de 7/6/2019.)