Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO EXISTENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. I - A parte embargante informa a existência de erro na decisão embargada porquanto não teria havido a fixação de honorários de sucumbência. II - De fato a decisão embargada contém erro quanto ao inversão da sucumbência, que passa a ser sanado: III - Onde se lê: "Ante o exposto, em juízo de retratação, dou provimento ao recurso especial". Leia se: "Ante o exposto, em juízo de retratação, dou provimento ao recurso especial. Invertidos os ônus da sucumbência. IV - Embargos acolhidos para determinar a inversão dos ônus da sucumbência. (EDcl no REsp n. 1.377.696/DF, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 4/6/2019, DJe de 19/6/2019.)