Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA (CERCA DE 650 G DE MACONHA E 12 PEDRAS DE CRACK) E HISTÓRICO CRIMINAL DOS ACUSADOS. ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A JUSTIFICAR A MEDIDA CONSTRITIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. Não há falar em ilegitimidade da prisão preventiva dos recorrentes, uma vez que decretada e mantida a bem da ordem pública, em razão da expressiva quantidade de entorpecente apreendida (cerca de 650 g de maconha, além de 12 pedras de crack) e da existência de outras anotações criminais em desfavor dos acusados. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 110.832/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/6/2019, DJe de 11/6/2019.)