Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. A revisão dos elementos que conduziram a instância ordinária a concluir pela não caracterização de dano moral indenizável, eis que não caracterizada a prática de qualquer ato ilícito, demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 739.287/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 24/6/2019, DJe de 28/6/2019.)