Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. O SIMPLES ATRASO NA BAIXA DE GRAVAME DE VEÍCULO NÃO GERA DANO MORAL. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não assiste razão ao recorrente, quando defende a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, porquanto a questão relativa à existência de dano moral foi apreciada pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente. 2. O simples atraso na baixa de gravame de veículo não configura dano moral. 3. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.441.587/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 1/7/2019, DJe de 6/8/2019.)