Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 01/07/2019
Data de publicação: 02/08/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 01/07/2019, p. 02/08/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. CONTRATO DE SEGURO VINCULADO A MÚTUO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 797 DO CC/02. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECONHECIMENTO DA NÃO CONSUMAÇÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA, MAS PURAMENTE FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt no REsp n. 1.715.418/RO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/7/2019, DJe de 2/8/2019.)

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