Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA . SÚMULA Nº 284/STF. 1. No caso, não foram preenchidos os requisitos de admissibilidade dos embargos de declaração, pois a ausente a indicação de um dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, configurando-se deficiência na fundamentação, a atrair o óbice da Súmula nº 284/STF, aplicada por analogia. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.778.365/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 22/11/2021.)