Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/11/2021
Data de publicação: 19/11/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 16/11/2021, p. 19/11/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO, SUCEDÂNEO DE REVISÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE AFASTADA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONCEDIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 698.354/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021.)

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