Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE PROFUNDO EXAME DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM ESTRUTURADA E COMPLEXA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIA APTA A EVIDENCIAR A NECESSIDADE DA MEDIDA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. PARECER ACOLHIDO. 1. A pretensão de revogação da custódia cautelar fundada na negativa de autoria não é passível de análise em sede de habeas corpus, por demandar amplo reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência incompatível com o rito célere e sumário do presente remédio constitucional. 2. Havendo notícias de que o paciente tem participação em complexa e estruturada organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, fundamentada está a sua prisão cautelar. Precedentes. 3. Ordem denegada. (HC n. 505.126/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2019, DJe de 10/9/2019.)