Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (1,5 T DE MACONHA). PRISÃO CAUTELAR. MOTIVAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM ESTRUTURADA E COMPLEXA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIA APTA A EVIDENCIAR A NECESSIDADE DA MEDIDA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. PARECER ACOLHIDO. 1. Consoante reiterada jurisprudência deste Tribunal Superior, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos dispostos no art. 312 do Estatuto Processual Repressivo. 2. Havendo notícias de que o paciente tem participação em complexa e estruturada organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, fundamentada está a sua prisão cautelar. Precedentes. 3. Ordem denegada. (HC n. 492.151/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/9/2019, DJe de 18/9/2019.)