JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
16/09/2019
Data de publicação
25/09/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/09/2019, p. 25/09/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022, DO CPC;15. OMISSÃO. INEXISTENTE. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA ON LINE POR IMÓVEL. POSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO INICIAL SEM RESSALVA DO AGRAVANTE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. MANUTENÇÃO DAS RAZÕES DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.472.660/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/9/2019, DJe de 25/9/2019.)
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