JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
17/09/2019
Data de publicação
24/09/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 17/09/2019, p. 24/09/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Pendente nova decisão acerca dos embargos de declaração opostos perante a Corte de origem, é de rigor o reconhecimento da perda do objeto dos recursos especiais interpostos contra a mesma decisão que foi anulada. Isso porque, o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração possui natureza integrativa com relação ao acórdão proferido em sede de apelação. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.527.054/PE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 17/9/2019, DJe de 24/9/2019.)
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