Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do art. 312 do CPP. II - Na hipótese, as instâncias ordinárias fundamentaram devidamente em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, em razão da forma pela qual o delito foi em tese praticado, consistente em homicídio qualificado, cometido em concurso de agentes, constando das informações de que se tratam de facções rivais, o que revela a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos recorrentes, justificando, assim, a imposição da medida extrema. III - Ademais, a periculosidade dos recorrentes também se demonstra, em virtude do fundado receio de reiteração delitiva, uma vez que o Tribunal de origem consignou que "a liberdade dos acusados causaria risco à ordem pública, afinal, estes possuem diversos processos criminais em seu desfavor, se mostrando afeitos a prática delitiva", circunstância que justifica a imposição da segregação cautelar como garantia da ordem pública em virtude do fundado receio de reiteração delitiva. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 115.228/AL, relator Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador Convocado do TJ/PE), Quinta Turma, julgado em 1/10/2019, DJe de 8/10/2019.)