Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 22/11/2021
Data de publicação: 25/11/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 22/11/2021, p. 25/11/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL COLETIVO. DANO QUE NÃO DECORRE COMO CONSEQUÊNCIA AUTOMÁTICA DA INOBSERVÂNCIA DA LEI OU DO DESCUMPRIMENTO DE UM CONTRATO. IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE A CONDUTA ATINJA VALORES E INTERESSES COLETIVOS FUNDAMENTAIS DE MANEIRA INTOLERÁVEL. QUESTÃO FÁTICA. IMPRESCINDIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.543.154/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/11/2021, DJe de 25/11/2021.)

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