Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 21/10/2019
Data de publicação: 29/10/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 21/10/2019, p. 29/10/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APROPRIAÇÃO DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA PELO ADVOGADO. ATO ILÍCITO. DEVOLUÇÃO DEVIDA. DANO MORAL VERIFICADO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. HIPÓTESE REGULAR DE APLICAÇÃO DO ART. 85, § 11, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.380.070/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/10/2019, DJe de 29/10/2019.)

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