Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. NEGATIVA DE AUTORIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Na hipótese, a custódia provisória está adequadamente motivada em elementos extraídos dos autos, tendo em vista a gravidade concreta da conduta delitiva, que evidencia a periculosidade do agente ao meio social. Segundo se verifica, o paciente é acusado de ter colaborado com o feminicídio cometido pelo corréu porque teria lhe dado carona em um veículo automotivo até o local do crime e aguardado o final da ação delitiva para lhe ajudar a fugir do local do crime. 3. A colocação do paciente em liberdade representa risco concreto ao meio social, pois, segundo consta no decreto preventivo, o paciente ostenta registro de outro crime, o que reforça a necessidade da medida extrema. 4. Em relação à alegação de ausência de autoria/participação no delito, verifica-se que a matéria que não foi tratada na decisão impugnada, uma vez que não foi trazida pelo ora recorrente na inicial do habeas corpus, configurando-se hipótese de inovação recursal, o que impede a análise em sede de agravo regimental. 5. Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. (AgRg no HC n. 535.067/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 7/11/2019, DJe de 19/11/2019.)