Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DO RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. DESTRUIÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 3. No caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da periculosidade do paciente, evidenciada pelo modus operandi do crime. Segundo consta do decreto prisional, o paciente tinha um envolvimento amoroso com a mulher do ofendido e teriam combinando o crime, contratando um terceiro agente por R$ 500,00. A vítima foi atraída para as proximidades da sua própria residência, abordada pelo paciente e o terceiro e alvejada com três disparos de arma de fogo. Ademais, de acordo com o decreto, o paciente teria determinado à sua amante, esposa da vítima, a destruição de um aparelho celular e o chip, como forma de ocultar provas da investigação. Prisão preventiva mantida para resguardar a ordem pública e a instrução criminal. Precedentes. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 533.052/SC, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 5/12/2019, DJe de 17/12/2019.)