Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 16/03/2026
Data de publicação: 20/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 16/03/2026, p. 20/03/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE CONFIRMA INDEFERIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. QUESTÕES SUSCITADAS PELA PARTE RECORRIDA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APRECIAÇÃO NESTA CORTE. INVIABILIDADE. MEIO INADEQUADO E PRECLUSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Impossível o pronunciamento deste Tribunal acerca de questão suscitada apenas em embargos declaratórios nesta instância recursal. 2. Embargos rejeitados. (EDcl no REsp n. 2.160.944/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/3/2026, DJEN de 20/3/2026.)

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