Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/03/2020, p. 18/03/2020
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/05/2019
PROCESSUAL CIVIL (CPC 2015). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.390.362/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/5/2019, DJe de 3/6/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/12/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO OU DE PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO (E NÃO PRETENDIDO), A BASE DE CÁLCULO DEVE SER O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.535.399/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/05/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MAJORAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS LEGAIS E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELO RECORRIDO. CRITÉRIO DE QUANTIFICAÇÃO DA QUANTIA A SER MAJORADA, …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/09/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.292.997/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/9/2019, DJe de 25/9/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 04/05/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO ESPECIAL. ART. 932, III, DO CPC/2015. 2. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA JÁ CONTEMPLADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cabe ao agravante, nas razões do agravo, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão de inadmissibilidade do recurso especial…
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