Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 29/11/2021
Data de publicação: 01/12/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 29/11/2021, p. 01/12/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ALEGADA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DANO DE ORDEM EXTRAPATRIMONIAL E ARGUIDA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ESTIPULADO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÕES RECURSAIS INDEVIDAS . SUPOSTA OFENSA AO ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL (DE FORMA GENÉRICA) E VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.923.106/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 1/12/2021.)

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