Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Inexiste qualquer dos vícios do art. 1.022 do CPC quando o acórdão embargado enfrenta, de modo suficiente, as teses deduzidas no recurso especial e no agravo, resolvendo a controvérsia com fundamentação adequada, ainda que em sentido desfavorável à parte. 2. Pretensão de rediscussão do mérito e de afastamento do óbice da Súmula nº 7/STJ por via imprópria. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AREsp n. 2.113.179/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 23/3/2026, DJEN de 26/3/2026.)