Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 25/03/2026, p. 30/03/2026
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 25/03/2026
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 231.371/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 25/3/2026, DJEN de 30/3/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 15/04/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. O Tribunal de Justiça, ao julgar o agravo interno, ressaltou que o habeas corpus não é sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal e que a tese de contaminação por nulidade reconhecida em processo conexo demanda dilação probatória incompatível com a via es…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXPRESSIVA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. INDEFERIMENTO LIMINAR. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 691/STF POR ANALOGIA. NECESSIDADE DE AGUARDAR O ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.069.379/…
Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 07/04/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer das questões suscitadas no presente recurso ordinário em habeas corpus, diante da falta de manifestação do Tribunal de origem sobre os temas no acórdão recorrido (HC n. 0140066-38.2025.8.16.0000). A origem não conheceu do wirt por…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no RHC n. 228.040/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 11/3/2026, DJEN de 17/3/2026.)
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