Acórdão

CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR PELA GENITORA HÁ MAIS DE 10 ANOS. PRESERVAÇÃO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. PRETENSÃO RECURSAL FUNDADA NA OFENSA AO ART. 1.584, § 2º, DO CC, QUE É OBSTADA PELA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. 1. O Tribunal recorrido manteve a guarda com a genitora com quem o menor já convive há mais de 10 anos, por entender, com suporte nos laudos técnicos constantes dos autos, que a alteração pretendida pelo recorrente poderá provocar danos ao adolescente. Rever esse entendimento na presente via esbarra na Súmula nº 7 do STJ. 2. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido. (AREsp n. 3.050.960/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 23/3/2026, DJEN de 30/3/2026.)